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Candidatura ao funcionamento de Escolas Particulares e Secções de Ensino Vocacional (atualizado em 08/11/2010)
Publicado em 09/06/2010
Orientações para a candidatura ao funcionamento de Escolas Particulares e Secções de Ensino Vocacional
Autorização de Funcionamento de novas Escolas Profissionais
Publicado em 26/11/2007
Orientações para o pedido de Autorização de Funcionamento de novas Escolas Profissionais
Autorização para a criação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Publicado em 26/11/2007
Orientações para pedido de Autorização para a criação de Estabelecimentos de EPC
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