Formulários e minutas
Publicado em 10/04/2013
Pode encontrar e descarregar formulários e minutas com conteúdo de interesse para escolas e docentes.

Destacamento por Gravidez de Risco

O Despacho n.º 10092/99, de 21 de maio, prevê uma situação de mobilidade fundamentada por razões de caráter excecional que se prende com o destacamento das docentes grávidas que estejam impossibilitadas, inequivocamente, de se deslocar, em qualquer meio de transporte, para localidade distante da área da sua residência. O pedido deverá ser instruído através do preenchimento do seguinte formulário.

Formulário

 

Licença em situação de risco clínico durante a gravidez

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do Art.º 100.º do ECD, cabe às Juntas Médicas Regionais a concessão de licença em situação de risco clínico durante a gravidez prevista no n.º 1 do Art.º 37.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. O pedido deverá ser instruído através do preenchimento do seguinte formulário.

Formulário

 

Faltas por doença prolongada

As ausências ao serviço por motivo de doença constante no Despacho Conjunto A-179/89-XI, de 22 de setembro, enquadram-se nos efeitos previstos no Art.º 37.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. O pedido deverá ser instruído através do preenchimento do seguinte formulário.

Formulário

 

Acumulação de Funções do Pessoal Docente

Os pedidos de acumulação de funções por docentes em funções são exclusivamente efetuados por via eletrónica. Desse modo, os docentes devem preencher o formulário respetivo e entregá-lo na escola/agrupamento ou estabelecimento de ensino onde exercem a sua atividade.

Formulário - Docentes do Ensino Público

Formulário - Docentes do Ensino Particular e Cooperativo

 

 

 

Certificação de Tempo de Serviço

Contagem de Tempo de Serviço
Os pedidos deverão ser instruídos através do preenchimento dos seguintes formulários/minutas:

Requerimento (a preencher pelo interessado)
Declaração (a preencher pela instituição) - Nota: imprimir em papel timbrado da instituição
Nota: O pedido deverá ser acompanhado da documentação elencada em anexo ao requerimento.

 

Autorizações Provisórias de Lecionação
Os pedidos deverão ser instruídos através do preenchimento dos respectivos formulários.
Requerimento
Anexo 1
Anexo 2
 

Contagem do tempo de experiência de Ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, adquirido no Ensino Particular e Cooperativo (EPC), ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º e artigo 14.º, conjugados com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-lei 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual

Formulário do Requerimento a utilizar pelo docente para que seja emitida a declaração de experiência de ensino de Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico, acompanhado dos seguintes documentos:
 
a. Certificado de habilitações da formação inicial que confere ao requerente a qualificação profissional para os grupos de recrutamento 110, 220 ou 330;
b. Cópia do documento comprovativo da identificação civil;
c. Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino particular e cooperativo;
d. Cópia do contrato celebrado com o estabelecimento de ensino particular e cooperativo;
e. Cópia da matriz curricular na qual se encontra previsto o Inglês no 1.º Ciclo do Ensino Básico.


Obs: Sugere-se a consulta da seguinte legislação:

- Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho
- Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro
- Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro
- Decreto-Lei n.º 2384-A/2015, de 6 de março
- Aviso “Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, disponível na página eletrónica da DGAE

 

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